Última atualização: 25 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo CourtHub ("nós", "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
BJBraz Desenvolvimento de Sistemas, inscrito(a) sob CNPJ 10.785.431/0001-64, é o controlador dos dados pessoais tratados através do aplicativo CourtHub.
Não coletamos dados de pagamento diretamente — nenhuma transação financeira é processada dentro do aplicativo nesta fase.
A base legal para esse tratamento é a execução do contrato de uso do aplicativo (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, o seu consentimento (art. 7º, I, LGPD) — por exemplo, para acesso à localização, que é sempre solicitado explicitamente pelo sistema operacional.
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
Atualmente não utilizamos SDKs de publicidade ou de analytics de terceiros no aplicativo.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais são removidos ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.
Conforme a LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo armazenamento seguro de credenciais (nunca em texto plano) e comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o aplicativo e nossos servidores.
O CourtHub não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores de idade.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser enviadas para:
admin@courthub.space